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Publicações do autor

maio 06

PREVI Miracema firma acordo de Cooperação Técnica

A PREVI Miracema acaba de firmar acordo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério da Economia. O acordo visa a operacionalização da compensação previdenciária. O documento completo pode ser acessado clicando aqui.

abr 04

Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miracema – RJ

Lei Nº 1.813, de 11 de março de 2019 reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miracema – RJ. Art. 1º – Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Miracema, denominado PREVI MIRACEMA, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, …

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