A atual administração, sob o comando corajoso do prefeito municipal Clóvis Tostes e o apoio irrestrito da Câmara Municipal, realizou em agosto do ano passado, a intervenção na autarquia previdenciária CAPPS então unidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Miracema), que a partir de então, foi substituída pela Previ Miracema, que se tornou a nova unidade gestora do RPPS .
Desde a interferência, o chefe do poder executivo, prometeu expor a real situação da ex-autarquia aos funcionários ativos, inativos, pensionistas e a toda população miracemense. Após minuciosa auditoria, promovida pela CGM (Controladoria Geral do Município), uma equipe liderada pelo secretário de administração Carlos Augusto Celino iniciou um árduo trabalho, que a longo prazo, visa a recuperação e equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Finalizado os serviços de auditoria, levantamento de dívidas e respectivos parcelamentos dessas dívidas, conforme prometido pelo prefeito municipal Clóvis Tostes de Barros, aconteceu nesta quarta – feira (18), na sede do Clube XV, uma Audiência Pública, para tratar com transparência o assunto de grande interessa na cidade: A extinta CAPPS.
Os vereadores, funcionários ativos, inativos, pensionistas, secretários e a população estiverem presentes.
O presidente do Instituto da Previdência de Porciúncula, Edmilson Campos, iniciou a audiência, expondo com muita propriedade sobre o que é um RPPS, sobre as leis que fundamentam a administração e funcionamento de um regime previdenciário municipal. Em seguida, Guto Celino, secretário de administração, divulgou em slide a visão geral CAPPS x Previ.
Muito se comenta no município os motivos que levaram ao poder público adotar a firme medida da intervenção. Foram muitos, os quais destacam – se os pontos abaixo:
– Déficit de 43 milhões;
– Falta de repasse de administrações anteriores;
– Má gestão;
– Investimento no banco Santos;
– Construção do prédio;
– Compra da Probam;
– Não remessa dos processos ao TCE ( Perdendo a Compensação);
– Uso acima do limite da taxa de extração que é de 2% e foi para 18%;
– A entrada do município no CAUC desde 2014;
– Licenças indevidas;
Os números apresentados das dívidas são assustadores e ultrapasse 43 milhões de reais. No entanto, o governo municipal, está adotando ações concretas para estancar a sangria. Vejamos:
– A despesa da CAPPS em julho, antes da intervenção era de R$ 64.672,37. Com a Previ a despesa é zero;
– As despesas administrativas em julho, antes da intervenção era R$ 26.939, 52. Com a Previ a despesa é de R$ 8.437,95;
– Em julho antes da intervenção o número de funcionários na CAPPSs era de 22 pessoas. Com a Previ o número é de 11 funcionários.
A redução é cristalina, fruto de responsabilidade administrativa, mas a situação ainda é muito preocupante com o montante das dividas, expostas abaixo:
– Dívida ate 12/2013 (reparcelamentos) R$ 18.266.091,41;
– Dívidas a partir de 01/2014 (novos parcelamentos) R$ 25.386.203,02;
– Total geral: R$ 43.652.294,43;
As dívidas mencionadas geraram um parcelamento de 200 parcelas de R$ 218.261,47, que impossibilita um ganho mensal através de juros.
O chefe do poder executivo, Clóvis Tostes, expôs pontos que já estão sendo executados, para reverter o caos.
São eles:
– A demissão de contratados, seguindo a orientação do TCE e a realização de concurso público, para fortalecer a previdência;
– Lutar pelo COMPREV, que, aliás, já foi assinado;
– Venda dos imóveis;
– Cálculo atuarial novo;
– Aporte dos funcionários;
– Transparência da gestão;
– Recadastramento;
“Vamos juntos reverter o quadro. A nossa administração luta pelos interesses dos funcionários. Obrigado a todos que demonstraram interesse e estiveram conosco”, encerrou o prefeito municipal Clóvis Tostes.
Por último, o prefeito cedeu a palavra aos presentes.
