Publicações do autor
abr 04
Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miracema – RJ
Lei Nº 1.813, de 11 de março de 2019 reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miracema – RJ. Art. 1º – Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Miracema, denominado PREVI MIRACEMA, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, …
fev 13
Reunião com servidores sobre a Previ Miracema
Ontem dia 12/02/2019, foi realizada uma reunião pública com servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, vereadores e membros do poder executivo para tratar de assuntos relacionados ao fundo de previdência social dos servidores de Miracema. O Prefeito Municipal Clóvis Tostes, falou sobre a necessidade de reestruturar o fundo de previdência, para transformá-lo novamente em uma …
out 24
Site da Previ Miracema está sendo atualizado!
Desde a segunda semana do mês de outubro de 2018, o site da Previ Miracema, está passando por atualizações quase diárias, visando dar mais transparência e trazendo diversas informações requeridas através da Lei Nº 12.527 que trata do Acesso as Informações Públicas. O objetivo da gestão 2017/2020 é fazer uma administração voltada à transparência pública!
out 18
Previ Miracema obtém o Certificado de Regularidade Previdenciária
A Previ Miracema, através da Procuradoria Geral do Município, logrou êxito em ação judicial para obtenção do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento esse de grande importância, pois ajudará não somente o fundo de previdência municipal a obter recursos do INSS através da compensação previdenciária, mas também, a todo município, pois esse é um dos …
abr 25
Averbação de tempo de serviço: um direito de todo servidor ao ingressar no setor público
Averbação de tempo de serviço: um direito de todo servidor ao ingressar no setor público Você sabia que o servidor público, ao ser contratado via concurso público, pode somar o tempo de serviço ou contribuição prestada a outras instituições do setor público e empresas privadas somando o tempo de serviço prestado? Isso se chama averbação …
abr 22
AEPREMERJ realizará curso de CPA 10 por região. Região Noroeste será a primeira
AEPREMERJ realizará curso de CPA 10 por região. Região Noroeste será a primeira Projeto Nome: Certificação Público Alvo: Gestores e funcionários e conselheiros dos RPPS do Estado do Rio de janeiro Número de participantes: classes com no mínimo 20 e no máximo 40 . Quem somos: A AEPREMERJ é uma entidade civil, de âmbito estadual, …
abr 20
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 18/04/2018 – REVELA DÍVIDA DE MAIS DE 43 MILHÕES DE REAIS DA EXTINTA CAPPS
A atual administração, sob o comando corajoso do prefeito municipal Clóvis Tostes e o apoio irrestrito da Câmara Municipal, realizou em agosto do ano passado, a intervenção na autarquia previdenciária CAPPS então unidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Miracema), que a partir de então, foi substituída pela Previ …
mar 08
Reunião do Conselho Municipal de Previdência
Na tarde desta quinta-feira, dia 08/03/2018 as 16:00h, os conselheiros muncipais de previdência foram convacados para deliberar sobre a pauta do reparcelamento das dívidas da parte do servidor, patronal e taxa administrativa dos anos de 2013 a março de 2017.
mar 07
Convocação do Conselho Municipal de Previdência
O Presidente do Conselho Municipal de Previdência – CMP, no uso de suas atribuições e na forma do Regimento Interno, Convoca todos os membros conselheiros titulares para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 08/03/2018, em caráter de urgência, às 16 horas, na Sede do Previ Miracema, para deliberação da seguinte ordem do dia: PAUTA ÚNICA Análise e …
mar 03
RPPS: Previdência publica manual e institui membros da Comissão do Pró-Gestão RPPS
Programa incentiva melhores práticas de gestão pelos Regimes Próprios Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda deu continuidade à implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. A Portaria …
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